TERMO DE USO DO SISTEMA E PLATAFORMA ONLINE

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao adquirir, acessar ou utilizar o sistema disponibilizado pela [NOME DA EMPRESA / DESENVOLVEDOR], o USUÁRIO/CLIENTE declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente as condições deste Termo de Uso, comprometendo-se a cumpri-lo integralmente.

2. OBJETO

O presente termo regula o uso do sistema de site com atualização automática, desenvolvido e disponibilizado pela CONTRATADA, cujo acesso e manutenção são concedidos mediante pagamento regular conforme o plano contratado.

3. RESPONSABILIDADE PELO DOMÍNIO E CONTEÚDO

3.1. Todo o conteúdo publicado pelo CLIENTE — incluindo textos, imagens, vídeos, matérias e quaisquer informações — é de inteira e exclusiva responsabilidade do CLIENTE.
3.2. O CLIENTE é o único responsável pela titularidade e manutenção do domínio (endereço eletrônico) utilizado.
3.3. A CONTRATADA não se responsabiliza por opiniões, matérias, dados, publicações ou informações veiculadas pelo CLIENTE, bem como por infrações legais decorrentes dessas publicações.

4. RESPONSABILIDADE LEGAL DO CLIENTE

4.1. O CLIENTE compromete-se a observar todas as normas legais vigentes, especialmente as relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), Lei de Direitos Autorais, Código Civil, Marco Civil da Internet e demais legislações aplicáveis.
4.2. O CLIENTE reconhece que qualquer uso indevido, ilícito ou irregular do sistema implicará na suspensão ou exclusão definitiva de seu acesso, sem aviso prévio e sem direito a reembolso.

5. PAGAMENTO E CONDIÇÕES FINANCEIRAS

5.1. O uso do sistema está condicionado ao pagamento mensal, trimestral, anual ou conforme o plano contratado.
5.2. O atraso ou inadimplemento autoriza a CONTRATADA a suspender ou cancelar o acesso de forma imediata e sem aviso prévio.
5.3. A CONTRATADA reserva-se o direito de realizar reajustes periódicos nos valores praticados, conforme índices oficiais ou variação de mercado.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1. A CONTRATADA não se responsabiliza por:

Falhas, interrupções ou indisponibilidades temporárias do sistema;
Problemas técnicos decorrentes de fatores externos (internet, servidores de terceiros, energia, etc.);
Perdas de dados ou informações por erro do CLIENTE ou falhas de segurança sob sua guarda.
6.2. O serviço poderá ser paralisado sem aviso prévio em caso de manutenção, instabilidade técnica ou força maior, sem que isso gere direito a indenização.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. O sistema, design, código-fonte, atualizações e funcionalidades são de propriedade exclusiva da CONTRATADA.
7.2. O CLIENTE adquire apenas direito de uso temporário e não exclusivo, sendo vedada a reprodução, distribuição, sublicenciamento ou modificação sem autorização expressa.

8. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

O CLIENTE compromete-se a:
a) Não utilizar o sistema para fins ilegais, imorais ou contrários à política de uso;
b) Manter seus dados cadastrais atualizados;
c) Proteger suas credenciais de acesso (login e senha);
d) Responder por danos a terceiros decorrentes do uso do sistema;
e) Não compartilhar, vender ou transferir o acesso a terceiros sem autorização;
f) Cumprir integralmente as exigências da LGPD no tratamento de dados pessoais.

9. POLÍTICA DE COOKIES

9.1. O sistema poderá utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, otimizar desempenho, analisar estatísticas e personalizar o conteúdo exibido.
9.2. Ao acessar e utilizar o sistema, o CLIENTE autoriza expressamente o uso de cookies conforme esta política.
9.3. O CLIENTE poderá, a qualquer momento, configurar o navegador para bloquear ou excluir cookies, ciente de que essa ação poderá prejudicar a funcionalidade e a performance do sistema.
9.4. Os cookies utilizados podem incluir, mas não se limitam a:

Cookies essenciais (necessários para o funcionamento do sistema);
Cookies de desempenho (análise e melhoria dos serviços);
Cookies de funcionalidade (personalização da experiência do usuário);
Cookies de marketing (quando aplicável, para campanhas de comunicação).
9.5. Nenhum dado sensível será coletado por meio de cookies sem o consentimento prévio e informado do CLIENTE.

10. SUSPENSÃO E CANCELAMENTO

A CONTRATADA poderá suspender ou cancelar o acesso do CLIENTE, sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

Descumprimento deste Termo;
Uso indevido ou ilícito do sistema;
Inadimplência contratual;
Determinação judicial ou de autoridade competente.

11. ATUALIZAÇÕES E MODIFICAÇÕES

O sistema é atualizado automaticamente e poderá sofrer modificações técnicas, visuais ou funcionais a qualquer tempo, sem necessidade de comunicação prévia. O uso contínuo após tais alterações implica aceitação das novas condições.

12. VIGÊNCIA E RESCISÃO

O presente Termo permanecerá vigente enquanto o CLIENTE mantiver ativo o uso do sistema e o pagamento em dia. A rescisão poderá ocorrer a qualquer tempo por qualquer das partes, sem prejuízo das obrigações pendentes.

13. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Aplica-se a legislação brasileira, elegendo-se o Foro da Comarca de Soledade – PB como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

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